Seminário Senado Federal: Políticas para o trânsito seguro de motos

FENEAUTO-Manifesto-09

MANIFESTAÇÃO FENEAUTO

Entendemos que antes de entrarmos no tema processo de habilitação para a condução do veículo de duas rodas é importante deixar registrado a nossa avaliação que a grande maioria dos acidentes envolvendo o veiculo de duas rodas não está relacionado com a imperícia ou a falta de habilidade do condutor, mas sim, relacionado diretamente com o comportamento deste condutor a frente deste veículo, até porque uma grande parcela de condutores do veículo de duas rodas não possui Carteira Nacional de Habilitação, e o que se destaca na motivação dos acidentes é a negligência ou a imprudência deste condutor. Quanto ao processo de habilitação para conduzir o veículo de duas rodas e inegável reconhecermos os avanços após a edição do Código de Trânsito Brasileiro, entretanto, também reconhecemos que ainda a muito por fazer, sendo que, hoje uma grande parte da formação do condutor de duas rodas está restrita há apenas o condicionamento para a aprovação no exame final, porém, não podemos em função desta constatação termos o título de vilão deste processo, até porque o nosso setor como qualquer outro existem os bons e maus profissionais e a FENEAUTO e os Sindicatos Estaduais falam em nome exclusivamente os bons profissionais, destacamos ainda que a nossa categoria é reflexo da atuação e comportamento dos DETRAN´s, ou seja, se temos DETRAN´s competentes, eficientes e cumpridores de seu papel previsto no C.T.B. teremos como resultado autoescolas/CFC´s no mesmo nível de eficiência, portanto, entendemos que o aprimoramento do processo de formação de condutores não passa por um ato isolado, mas sim por um conjunto de ações, os quais deverá ter como protagonista o poder público e necessariamente a participação das autoescolas/CFC´s e das entidades que os representam.

Destacamos que o Brasil é uma referência em Legislação de Trânsito para os países da América do Sul e no caso especificamente da moto o Brasil vem criando e produzindo legislações para o aprimoramento deste setor, entretanto, lamentavelmente, não estão sendo aplicadas como deveriam ser, assim sendo, apresentamos uma pequena cronologia quanto a legislação:

Processo de Formação de Condutores para veículos de duas rodas

– No início do ano de 2006 e em função dos alarmantes índices de acidentes envolvendo o veiculo de 02 rodas o Conselho Nacional de Transito – CONTRAN decide escolher para a Semana Nacional de Transito o tema “ Você e a moto: uma união feliz”, com o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade para o uso apropriado e seguro deste novo fenômeno de meio de transporte.

– Em 25 e 26 de Setembro de 2006 o DENATRAN realiza um Evento em Brasília para debater com vários especialistas o tema Moto.

– Após a realização do Evento organizado pelo DENATRAN o então Diretor do Departamento e Presidente do CONTRAN solicita as Câmaras Temáticas que realizem estudos e trabalhos para rever e aprimorar o processo de formação de condutores de veículo de duas rodas.

– No inicio de 2007 as Câmaras Temáticas criam grupos de trabalhos para estudar o tema e após varias reuniões e eventos e concluído o trabalho e apresentado ao CONTRAN.

– Em 29 de Julho de 2008 é publicada no Diário Oficial da União a Resolução n 285 do CONTRAN que aumenta o rigor e a carga horária para se habilitar no Brasil.

– O curso teórico passa de 30 h/a para 45 h/a e o curso de Pratica de direção veicular passa de 15 h/a para 20 h/a

– A grande motivação da Resolução 285 do CONTRAN apontada em seus Considerando está relacionado com o veiculo de 02 rodas.

– Em 01 de Janeiro de 2009 entre em vigor a Resolução 285 do CONTRAN que além do aumento da Carga Horária impõe que o candidato a habilitação do veículo de duas rodas no curso de pratica de direção veicular após o pleno domínio do veiculo em circuito fechado devera ir para a via pública.

Motofrete e Mototáxi

– Em 29 de Julho de 2009 o Presidente da República sanciona a Lei 12.009 que regulamenta o exercício das atividades profissionais do Motofrete e do Mototaxi, e a Lei dispõe que o CONTRAN devera regulamentar o Curso Especializado, fato este que se deu com a edição da Resolução 350 do CONTRAN de 14 de Junho de 2010 ( 11 meses depois), sendo que esta Resolução apontou mais um prazo de 180 dias( mais 06 meses ) para a entrada em vigor, porem, com forte pressão de todo o setor de 02 rodas a exigência dos curso não entrou em vigor, somente em Agosto de 2011( 08 meses de atraso) o DENATRAN se manifestou, e ai sim, de maneira inédita e inovadora através de uma “ Nota “ esclarece que a exigência de adequação fica prorrogada para 04 de Agosto de 2012 ( mais 12 meses ), ainda não satisfeito, em agosto de 2012 o CONTRAN através das Resoluções 409, 410, 413 e 414 prorroga a exigência dos cursos para 02 de Fevereiro de 2013 (mais 06 meses) e agora com mais um ingrediente, ou seja, a possibilidade que o curso possa ser realizado na modalidade a distância, portanto em fevereiro de 2013 estaremos completando 43 meses da publicação da Lei.

Encerramento

Com esta cronologia podemos perceber que o Brasil não necessita de novas legislações, mas sim que as mesmas já existentes sejam aplicadas, e que, o governo federal e os governos estaduais tratem o trânsito como uma prioridade de governo e com a seriedade necessária que o tema exige, e que os recursos disponíveis no FUNSET e no DPVAT possam ser utilizados prioritariamente no desenvolvimento de ações e campanhas para a educação de trânsito e a redução da acidentalidade e mortalidade no trânsito brasileiro.

Magnelson Carlos de Souza
Brasília, 13/09/12

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