Será que o Caminho é este?

FENEAUTO-Manifesto-09

O Código de Transito Brasileiro completou 14 anos de vigência, neste período foram produzidas e publicadas mais de três centenas de Resoluções, Portarias e Deliberações sempre objetivando regulamentar ou disciplinar algum artigo do Código, entretanto, apesar de toda esta movimentação, que a bem da verdade, algumas legitimas e outras também legitimas, mas para atender apenas a interesses diversos, que claro, não o de preservar vidas!

Mas como este tema é muito abrangente, vou me conter apenas ao processo de formação de novos condutores, o qual é inegável afirmar e reconhecer os avanços conquistados desde a edição do atual CTB, mas também é inquestionável observar que ainda há muito por fazer, mas, o que nos parece claro neste momento é que a serie de exigências contidas nas legislações federais e estaduais não estão servindo para corrigir as distorções do setor e o mais preocupante é que mais uma vez os grandes penalizados são justamente aqueles que procuram cumprir a totalidade das exigências.

O numero de documentos, certidões, equipamentos, veículos e estrutura física para credenciar e manter um Centro de Formação de Condutores é seguramente um dos mais rigorosos e complexos quando do cumprimento do CTB, não acredita? Pois então vejamos alguns exemplos, todos os CFCs do país tiveram que adequar suas instalações físicas quanto a acessibilidade, na maioria dos estados, os CFCs são obrigados a terem Scanners para coleta da Biometria, tanto dos Instrutores como de alunos, em São Paulo todos os CFCs, alem da obrigação do Scanner da Biometria, tem ainda a obrigatoriedade de adquirir o Cartão “e – CPF” para todos os Instrutores e Diretores , e tantas outras exigências.

Entretanto, mesmo com toda esta fartura de exigências, os resultados ainda não são os esperados, pois ainda convivemos com uma serie de distorções e irregularidades neste setor, assim fica evidenciado que não é o aumento de normas legais que ira resolver os problemas do setor que forma, atualiza e recicla o condutor infrator.

Também fica evidenciado que enquanto os Departamentos Estaduais de Transito – DETRAN´s não executarem seu papel previsto no CTB, dificilmente conseguiremos reverter a situação atual, e neste caso podemos usar o ditado popular “este filho é a cara do pai”, ou seja, os CFCs são o reflexo dos DETRAN´s, e se o cenário esta ruim é porque a maioria dos DETRAN´s estão sendo negligentes e omissos no credenciamento, controle e fiscalização dos CFCs.

Assim, com esta constatação da realidade, voltamos ao cenário macro e fazemos a seguinte avaliação, o Brasil na área de Trânsito tem uma das mais modernas e completas legislação, porém, o que esta faltando é a aplicação e o cumprimento desta legislação, não novas leis. De outra banda, é imperioso, na nossa visão e missão de educadores, quebrarmos este sentimento generalizado de sensação de impunidade, pois somente desta maneira é que poderemos pensar em um cenário melhor e conseqüentemente reduzir os números de acidentalidade e mortalidade no trânsito brasileiro.

Magnelson Carlos de Souza
Presidente da FENEAUTO

Março/2012

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